Europa adota nova regra para impacto zero na indústria

O Conselho da União Europeia (UE) adotou nesta segunda-feira (27/5) uma nova norma que visa fortalecer o ecossistema da indústria com tecnologias de emissão zero na Europa. As novas regras são conhecidas como Regulamento da Indústria de Impacto Zero (Net-Zero Industry Act). Este é o último passo no processo de tomada de decisão sobre o tema, que entrará em vigor com a sua publicação.

O regulamento visa impulsionar a implantação de tecnologias industriais de impacto zero necessárias para alcançar as metas climáticas da União Europeia. Uma das peças principais de uma nova política industrial da Europa, o novo sistema busca criar condições favoráveis para investimentos em tecnologias verdes por meio de diversas ações:

• Simplificação do processo de concessão de licenças para projetos estratégicos.
• Facilitação do acesso ao mercado para produtos de tecnologia estratégica (em particular na contratação pública ou nos leilões de energias renováveis).
• Melhoria nas habilidades da força de trabalho europeia nesses setores.
• Criação de uma plataforma para coordenar a ação da UE na área.

Para fomentar a inovação, a nova norma propõe criar quadros regulatórios favoráveis para desenvolver, testar e validar tecnologias inovadoras (conhecidas como “sandbox regulatórios”).

O progresso em direção aos objetivos do Regulamento da Indústria de Impacto Zero será medido por dois marcos indicativos:

• A capacidade de manufatura de tecnologias de impacto zero, como painéis fotovoltaicos solares, turbinas eólicas, baterias e bombas de calor, atingindo 40% das necessidades de implantação da UE.
• Uma meta específica para aumentar a participação da União nessas tecnologias, visando alcançar 15% da produção mundial até 2040.

Além disso, o Regulamento da Indústria de Impacto Zero estabelece uma capacidade anual de injeção de pelo menos 50 milhões de toneladas de CO₂ a ser alcançada até 2030 em locais de armazenamento geológico situados no território da União Europeia.

O Regulamento da Indústria de Impacto Zero é uma das três principais iniciativas legislativas do plano industrial do pacto verde – juntamente com o ato de matérias-primas críticas e a reforma do mercado de eletricidade – para aumentar a competitividade da indústria de impacto zero da Europa e apoiar uma transição rápida para a neutralidade climática.

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Próximos passos da indústria de impacto zero

Após a aprovação do Conselho da EU da posição do Parlamento Europeu, o ato legislativo já é considerado adotado. Depois de ser assinado pelo presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor.

A Comissão Europeia apresentou sua proposta em 16 de março de 2023. O Parlamento Europeu adotou sua posição em 21 de novembro de 2023 e o Conselho da EU definiu sua abordagem geral em 7 de dezembro de 2023. Conselho e parlamento chegaram a um acordo provisório em 6 de fevereiro de 2024, que foi votado em uma sessão plenária no Parlamento Europeu em 25 de abril de 2024.

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