Exxon, Apple e outros gigantes empresariais terão que divulgar todas as suas emissões

POR LILY HSUEH

Muitas das maiores empresas públicas e privadas do mundo serão, em breve, obrigadas a monitorar e reportar quase todas as suas emissões de gases de efeito estufa se fizerem negócios na Califórnia – incluindo emissões de suas cadeias de suprimentos, viagens de negócios, deslocamentos diários dos funcionários e a forma como os clientes utilizam seus produtos.

Isso significa que as empresas de petróleo e gás, como a Chevron, provavelmente terão de contabilizar as emissões dos veículos que utilizam sua gasolina, e a Apple terá de contabilizar os materiais que vão para os iPhones.

É um grande salto em relação aos atuais requisitos feitos pelos relatórios federais e estaduais, que exigem que apenas determinadas emissões provenientes das operações diretas das empresas sejam reportadas. E isso terá ramificações globais.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou duas novas regras em 7 de outubro de 2023. De acordo com a nova Lei de Responsabilidade de Dados Climáticos Corporativos, as empresas dos Estados Unidos com receitas anuais de US$ 1 bilhão ou mais terão que relatar suas emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa, tendo início em 2026 e 2027.

A Câmara de Comércio da Califórnia se opôs à regulamentação, argumentando que aumentaria os custos das empresas. No entanto, mais de 12 grandes corporações apoiaram a regra, incluindo Microsoft, Apple, Salesforce e Patagonia.

A segunda lei, a Lei dos Riscos Financeiros Relacionados ao Clima, exige que as empresas que faturem US$ 500 milhões ou mais comuniquem seus riscos financeiros relacionados com as alterações climáticas e os planos de mitigação de riscos.

Como professora de economia e políticas públicas, estudo o comportamento ambiental das empresas e as políticas públicas, inclusive se leis de divulgação como estas funcionam para reduzir as emissões. Acredito que as novas regras da Califórnia representam um passo significativo no sentido da integração das divulgações climáticas corporativas e de ações climáticas corporativas potencialmente relevantes.

Grandes corporações já divulgam dados climáticos

A maioria das empresas contempladas pelas regras de divulgação climática da Califórnia são empresas multinacionais. Isso inclui empresas de tecnologia como Apple, Google e Microsoft; varejistas gigantes como Walmart e Costco; e empresas de petróleo e gás como ExxonMobil e Chevron.

Muitas dessas grandes empresas têm se preparado para regras de divulgação obrigatória há vários anos.

Quase dois terços das empresas listadas no índice S&P 500 reportam voluntariamente ao CDP, anteriormente denominado Carbon Disclosure Project. O CDP é uma organização sem fins lucrativos que, em nome de investidores institucionais, realiza pesquisas sobre a gestão de carbono das empresas e seus planos para reduzir emissões.

Muitas delas também enfrentam esses requisitos de apresentação de relatórios em outros locais, como União Europeia, Reino Unido, Nova Zelândia, Singapura e em cidades como Hong Kong.

Além disso, algumas das mesmas empresas dos Estados Unidos, principalmente bancos e gestores de ativos que operam ou vendem produtos na Europa, já começaram a cumprir o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis ​​da União Europeia. Essas regulamentações exigem que as empresas relatem como os riscos de sustentabilidade são integrados na tomada de decisões de investimento.

Embora a Califórnia não seja o primeiro lugar a exigir divulgações climáticas, é a quinta maior economia do mundo. Por isso, as novas leis do estado devem ter uma influência substancial em todo o mundo. As subsidiárias de empresas que antes não tinham que reportar suas emissões estarão agora sujeitas a isso. A Califórnia está, de fato, exercendo sua imensa influência no mercado para estabelecer as divulgações climáticas como prática padrão nos Estados Unidos e em outros países.

A Califórnia também tem um histórico de ser um teste para futuras políticas federais dos EUA. O governo americano está considerando requisitos mais abrangentes para os relatórios de emissões. Mas as novas regras da Califórnia vão mais longe do que as regras de divulgação climáticas corporativas propostas pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ou as regras de divulgação propostas pelo presidente Joe Biden para empresas contratadas pelo governo.

A parte mais controversa das novas regras de divulgação envolve as emissões do escopo 3. Essas são emissões provenientes dos fornecedores de uma empresa e da utilização de seus produtos pelos consumidores, e são difíceis de monitorar com precisão.

A nova lei de relatórios de emissões da Califórnia determina que o Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia, que desenvolverá as regulamentações e as administrará, permita alguma margem nos relatórios de escopo 3, desde que estes sejam feitos com uma base razoável e divulgados de boa-fé. Também é importante notar que, neste momento, as leis de divulgação não exigem que as empresas reduzam essas emissões, apenas que as reportem. Mas o acompanhamento das emissões de escopo 3 evidencia onde as empresas podem pressionar os fornecedores a fazer mudanças.

O que essas divulgações podem gerar?

A infinidade de exigências de divulgação climática a nível mundial sugere que os políticos e os investidores em todo o mundo encarem as divulgações climáticas como ações impulsionadoras que protegem o meio ambiente. A grande questão é: essas regras realmente funcionam para reduzir as emissões?

Minha pesquisa mostra que os sistemas voluntários de divulgação de carbono, como os do CDP, que focam em relatar resultados de sustentabilidade empresarial, como ter metas de emissões baseadas na ciência, tendem a não ser tão eficazes como aqueles que se concentram nos resultados, como as emissões reais de carbono de uma empresa.

Por exemplo, uma empresa poderia obter uma classificação A ou B do CDP e ainda assim aumentar suas emissões de carbono como um todo, especialmente quando não enfrenta pressão regulamentar.

Em contraste, um estudo recente sobre o mandato de divulgação de 2013 do Reino Unido para empresas listadas em bolsa no Reino Unido concluiu que elas reduziram suas emissões operacionais em cerca de 8% em relação a um grupo de controle, sem alterações significativas na sua rentabilidade. Quando as empresas comunicam suas emissões, podem obter conhecimentos importantes sobre ineficiências em suas operações e nas cadeias de abastecimento, que não eram evidentes antes.

Um programa de divulgação bem elaborado, seja voluntário ou obrigatório, precisa de se concentrar na consistência, comparabilidade e responsabilização. Essas características permitem às empresas demonstrar que seus compromissos e ações climáticas são reais e não apenas uma fachada para o greenwashing.

Este texto foi republicado de The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original em inglês.

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Lily Hsueh – Professora Associada de Políticas Públicas e Economia na Universidade Estadual do Arizona.