Primeiro diretor da empresa a prestar depoimento diz que Braskem assume a reponsabilidade e busca a mitigação dos danos
POR AGÊNCIA SENADO
Depois de mais de um mês do início dos depoimentos na CPI da Braskem, a comissão de inquérito ouviu pela primeira vez, nesta quarta-feira (10), um representante da mineradora. Marcelo Arantes, responsável pela área de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da petroquímica, admitiu que a empresa tem “culpa” no processo de afundamento do solo em bairros de Maceió.” A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, disse.
Ele declarou que, após o encerramento das atividades de extração de sal-gema na região, a prioridade da Braskem foi garantir a segurança das pessoas nas áreas afetadas. Segundo ele, a empresa ofereceu toda a estrutura necessária para a realocação dos moradores.
Segundo Arantes, a mineradora seguiu normas técnicas estabelecidas para realizar as atividades de exploração e era acompanhada pela agência reguladora do setor.
O diretor relatou que trabalha na empresa há 14 anos e que começou a atuar no processo relacionado a Maceió a partir de maio de 2019, quando a companhia interrompeu as atividades de extração na capital alagoana. A empresa iniciou a atividade de extração de sal-gema na cidade em 1976. Os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração foram registrados em março de 2018.
“A Braskem tem, sim, a contribuição e é responsável pelo evento acontecido em Maceió. Isso já ficou claro. Não é à toa que todos esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado de subsidência na região”, afirmou Arantes.
Habeas corpus garantia silêncio
No início da reunião, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli havia concedido habeas corpus para Marcelo Arantes, permitindo que o depoente ficasse em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo. O senador criticou a decisão e anunciou que tomou medidas para que “fosse derrubado” o habeas corpus. No entanto, o representante da Braskem não ficou em silêncio durante os questionamentos, mas afirmou que não seria capaz de debater questões técnicas.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o diretor da empresa falou “inverdades” em seu depoimento e que, apesar de representar a Braskem, não tinha “competência” para responder perguntas técnicas.
“Diante do que aconteceu em 2018 e diante da maior mobilização de retirada de pessoas de uma cidade, qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e o que aconteceu com essa mina. Me perdoem, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que essa CPI está fazendo”, disse o relator.
Arantes afirmou desconhecer temas como: o faturamento e a margem de lucro da operação da Braskem em Maceió e em Camaçari (BA); as razões de ausência de um geólogo no acompanhamento das ações da empresa; supostos cortes de investimentos entre 2015 e 2017; a suposta prática de “lavra ambiciosa” (que não seguiu o plano preestabelecido, de acordo com resolução da Agência Nacional de Mineração); e eventos de instabilidade geológica em anos anteriores.
Para algumas perguntas, Arantes justificou desconhecer as informações por se tratarem de fatos anteriores à sua entrada na Braskem. Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a ausência de parte das respostas na oitiva demonstrou a “falta de compromisso da empresa” com o tema e uma postura “omissa” da companhia.
Apesar disso, tanto Rodrigo Cunha quanto o relator, Rogério Carvalho, destacaram que pela primeira vez que um representante da Braskem admitiu a culpa da mineradora pelos danos em Maceió.
Requerimentos
Questionado por Omar Aziz, Arantes respondeu que o vice-presidente de Operações da Braskem, Marcelo Cerqueira, seria o representante mais adequado para responder temas técnicos. O presidente da CPI e o relator apresentaram requerimentos para a convocação, que foram aprovados de forma simbólica.
“Vamos convocar o Sr. Marcelo [Cerqueira] para ele vir aqui tecnicamente para nos dizer quantas pessoas trabalhavam [nas minas], qual era a qualificação desse pessoal, porque se trata de uma questão técnica, não é uma questão de marketing, de coisa parecida”, disse Aziz.
Realocação dos moradores
Segundo Arantes, após paralisar as atividades de extração em Maceió, a Braskem contratou institutos nacionais e internacionais para realizarem novos estudos e indicarem as soluções para a realocação das pessoas dos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Farol e Bebedouro.
“Nossa prioridade foi sempre a segurança das pessoas. De dezembro de 2019 a dezembro de 2022, foram realocados aproximadamente 40 mil moradores da região dos cerca de 14,5 mil imóveis que estão dentro das áreas de desocupação definidas pela Defesa Civil em 2020. Sabemos do impacto social causado na vida das pessoas que moravam nesses bairros, que são tradicionais na cidade de Maceió”, disse.
A empresa realizou, de acordo com ele, mais de 19 mil propostas de compensação, além de acordos com autoridades municipais, estaduais e federais.
“Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$ 15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$ 9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes”, destacou.
A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora. O colegiado tem 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial de funcionamento é até o dia 22 de maio, podendo ser prorrogado.
- ESG Insights no seu e-mail – Grátis: nossa newsletter traz um resumo da edição mais recente da revista ESG Insights, além de notícias, artigos e outras informações sobre sustentabilidade.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- COP31 entra na reta final por compromissos climáticos
Medidas concretas em adaptação e redução de emissões ainda estão em pauta - COP31: apesar dos desafios, negociações climáticas seguem essenciais
Após três décadas de reuniões, temos visto avanços reais; a COP31 deve se focar em aumentar a eletrificação de diversos setores da economia global - Disputa pelos minerais críticos: desafios produtivos e tecnológicos para o Sul Global
Os insumos necessários para navegar a transição energética dependem de uma etapa de refino e manufatura que quase nenhum país produtor de minério controla - O potencial climático do BRICS no Sul Global
BRICS ganha espaço de diálogo e cooperação no esforço global para promover transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas - Cerrado expõe fragilidades da política de conservação no Brasil
Áreas úmidas do Cerrado armazenam seis vezes mais carbono do que as terras baixas da Amazônia - O papel estratégico do Brasil na disputa mundial por terras raras
Brasil ganha espaço na disputa internacional por minerais estratégicos; exploração das reservas traz desafios e oportunidades para o país - Eleições em tempos de crise climática: o desafio do super El Niño
Os deputados e senadores eleitos assumirão no auge do El Niño e poderão ter que responder a cenários extremos desde o primeiro dia de mandato - Congresso: 70% dos eleitos são contra agenda ambiental
Estudo do Observatório do Clima aponta queda na adesão às pautas ambientais, quando comparados os atuais e os futuros parlamentares - Proteção da biodiversidade ainda é insuficiente, diz relatório da ONU
Às vésperas da COP17 na Armênia, avaliação da ONU constata que esforços nacionais para preservação da biodiversidade ainda estão longe das metas para 2030 - Mercados de carbono fragmentados desafiam liderança do Brasil
Brasil preside nova coalizão com o desafio de aproximar regras e preços dos vários mercados de carbono no mundo
