Patrimônio histórico ameaçado

POR MÁRIO SANTOS DE SANTANA

A preservação do patrimônio histórico brasileiro vive uma crise alarmante. O que poderia ser orgulho e motor de desenvolvimento se tornou tema de preocupação silenciosa. Imóveis simbólicos desabam, vítimas do abandono, da burocracia e de uma legislação que restringe, mas pouco auxilia.

Cidades como Salvador, Oeiras, Curitiba e Cuiabá, com histórias distintas, compartilham a mesma realidade. Falta equilíbrio entre o valor público dos bens históricos e o direito à propriedade privada. Um exemplo marcante dessa crise é o desabamento do prédio do antigo Restaurante Colon, em Salvador.

O edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi interditado por risco estrutural. Permaneceu sem reformas, até colapsar em janeiro de 2024. O caso escancarou a inação do poder público, gerando forte reação popular.

O Colon era mais do que um restaurante. Era um símbolo da vida boêmia e da memória afetiva de Salvador, presente nos livros de Jorge Amado. Sua perda acendeu debates sobre a ausência de incentivos e suporte técnico aos proprietários de imóveis tombados.

Órgãos de proteção atuam de maneira lenta e burocrática. Falta ação efetiva, mesmo após notificações e alertas. As limitações impostas aos donos dificilmente vêm acompanhadas de apoio financeiro ou institucional, levando ao abandono e à ruína.

No Piauí, a história da Pensão Portela, em Oeiras, reforça esse padrão de descaso. O casarão do século XIX marcou a arquitetura local e hospedou figuras ilustres. Desde os anos 2000, entrou em processo de ruína, apesar dos apelos ao IPHAN e ao Ministério Público.

A resposta nunca veio de forma concreta. O imóvel foi quase destruído e a frustração tomou conta da população. O prédio, tombado pelo patrimônio nacional, representava parte importante da história política regional, agora perdida.

Em Curitiba, o antigo casarão da Rua Barão do Rio Branco ficou abandonado. Por décadas, abrigou a Delegacia de Homicídios e, depois, foi listado como Unidade de Interesse de Preservação, mas sem tombamento formal. O imóvel ficou desocupado por mais de 15 anos, restando apenas a fachada.

• As paredes gritam

Ausência de políticas urbanas integradas para o patrimônio histórico

A falta de ação conjunta entre prefeitura, órgãos de patrimônio e setor privado agravou o quadro. O casarão virou ponto de insegurança, vandalismo e desvalorização imobiliária. A ausência de políticas urbanas integradas impede soluções para reverter a degradação.

O edifício, agora em ruínas, simboliza a insegurança jurídica e a falta de políticas consistentes para a preservação. Experiências pontuais de revitalização em Curitiba mostram que é possível reverter esse cenário. Mas, sem articulação, a exceção não vira regra.

Em Cuiabá, o casarão da Rua Campo Grande integra um grupo de cerca de 400 imóveis protegidos no centro histórico. O risco de colapso é iminente. Em 2023, parte da rua foi interditada para evitar acidentes, repetindo um ciclo de omissão já visto em dezenas de casarões.

Em 2019, o Ministério Público identificou 98 casarões em situação precária na região. A burocracia e as disputas sobre responsabilidade pelas obras agravam o abandono. Proprietários sem recursos ou acesso a crédito não conseguem atender às exigências legais.

Lideranças locais denunciam a falta de transparência sobre o uso de verbas para o patrimônio. Cobram agilidade, apoio e maior fiscalização nos processos. Ressaltam que a preservação não é apenas dever, mas oportunidade de turismo e desenvolvimento econômico.

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Cidades e sustentabilidade

Problema estrutural

Esses exemplos mostram que a crise do patrimônio histórico não se limita a algumas cidades. É um problema estrutural. O regime de tombamento impõe restrições, mas raramente oferece incentivos para a conservação.

Proprietários precisam arcar com custos elevados, manter características originais, contratar mão de obra especializada e enfrentar burocracia para aprovar projetos. Muitas vezes, o tombamento valoriza o imóvel para a sociedade, mas impõe ônus ao dono, sem contrapartida.

A fragilidade dos órgãos responsáveis agrava a situação. Eles trabalham com equipes pequenas e poucos recursos. Instrumentos legais para exigir obras urgentes são lentos e pouco eficazes.

Faltam mecanismos de compensação financeira para quem mantém bens de interesse público. Enquanto isso, a deterioração avança, consumindo imóveis, memórias coletivas e oportunidades de desenvolvimento para as cidades. O potencial econômico se perde junto com a identidade cultural.

Casos como o Estúdio Riachuelo, em Curitiba, mostram que parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada funcionam. Incentivos fiscais e técnicos podem revitalizar imóveis históricos e reintegrá-los à vida da cidade. Mas essas iniciativas ainda são raras no Brasil.

A revisão das leis é urgente. O país precisa de um modelo que proteja o patrimônio sem transferir todo o encargo para os donos privados. Incentivos econômicos, linhas de crédito acessíveis, assistência técnica e menos burocracia são essenciais.

A gestão do patrimônio histórico deve ser cooperativa. Preservar é responsabilidade coletiva, pois beneficia toda a sociedade. Fortalece vínculos identitários e abre novas oportunidades para o desenvolvimento das cidades brasileiras.

A crise do patrimônio histórico é, em última análise, a crise da capacidade de Estado e sociedade de valorizar o passado sem sacrificar o presente. O desaparecimento de casarões, igrejas e pensões representa mais que a perda de objetos antigos. É o empobrecimento do tecido cultural, social e econômico das cidades brasileiras.

Enquanto não houver mudança de visão, muitos bens patrimoniais continuarão a desaparecer. Com eles, parte da história e do futuro do Brasil se perde.

Márcio Santos de Santana – Professor Associado de Teoria e Metodologia da História, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Este texto foi republicado de The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.

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