Após aprovação na Câmara, o tema vai ao Senado (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono havia sido vetado na sanção do marco regulatório do hidrogênio; matéria vai agora ao Senado
POR AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL nº 2.308/24). A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que fez poucos ajustes no projeto a partir de emendas apresentadas.
Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: R$ 18,3 bilhões, com limites anuais.
Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
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Mudanças no Programa Hidrogênio Verde
O relator do Programa Hidrogênio Verde (PL nº 3.027/24), deputado Arnaldo Jardim, acatou emenda do próprio autor do projeto, o deputado José Guimarães, que também é líder do governo. Segundo Arnaldo Jardim, a mudança vai delimitar de forma mais precisa o valor do crédito e estimular a concorrência entre empresas que disputam o benefício. “Os critérios que serão usados são os critérios de preço e de hidrogênio de menor emissão, de menor pegada, de carbono”, explicou o relator.
Outro ponto da emenda é o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. “Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usarem”, alertou. “Estamos evitando que algumas empresas sentem em cima do benefício e não implementem o programa.”
Arnaldo Jardim também acatou parcialmente emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) para prestação de contas ao Parlamento sobre a execução das metas do programa, com detalhamento das empresas e dos projetos que solicitaram créditos.
José Guimarães elogiou o trabalho do relator na regulamentação do marco para transição energética e garantia de investimentos. Ele falou que o programa terá regras claras. “Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira”, apontou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou a favor do programa. “Incentivos fiscais devem existir, mas de maneira muito criteriosa e cautelosa, sem considerar que o necessário programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono é a panaceia para os nossos problemas. O planeta está em colapso climático”, alertou.
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