Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono havia sido vetado na sanção do marco regulatório do hidrogênio; matéria vai agora ao Senado
POR AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL nº 2.308/24). A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que fez poucos ajustes no projeto a partir de emendas apresentadas.
Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: R$ 18,3 bilhões, com limites anuais.
Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
- Newsletter ESG Insights – Grátis: receba um resumo semanal de notícias no seu e-mail.
Mudanças no Programa Hidrogênio Verde
O relator do Programa Hidrogênio Verde (PL nº 3.027/24), deputado Arnaldo Jardim, acatou emenda do próprio autor do projeto, o deputado José Guimarães, que também é líder do governo. Segundo Arnaldo Jardim, a mudança vai delimitar de forma mais precisa o valor do crédito e estimular a concorrência entre empresas que disputam o benefício. “Os critérios que serão usados são os critérios de preço e de hidrogênio de menor emissão, de menor pegada, de carbono”, explicou o relator.
Outro ponto da emenda é o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. “Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usarem”, alertou. “Estamos evitando que algumas empresas sentem em cima do benefício e não implementem o programa.”
Arnaldo Jardim também acatou parcialmente emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) para prestação de contas ao Parlamento sobre a execução das metas do programa, com detalhamento das empresas e dos projetos que solicitaram créditos.
José Guimarães elogiou o trabalho do relator na regulamentação do marco para transição energética e garantia de investimentos. Ele falou que o programa terá regras claras. “Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira”, apontou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou a favor do programa. “Incentivos fiscais devem existir, mas de maneira muito criteriosa e cautelosa, sem considerar que o necessário programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono é a panaceia para os nossos problemas. O planeta está em colapso climático”, alertou.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- Desmatamento e perda de biodiversidade são ameaça à segurança alimentarPerda da cobertura florestal provoca um desequilíbrio em toda a cadeia alimentar dos ecossistemas
- Novas regras podem dificultar entrada de produtos agrícolas brasileiros na EuropaLegislação que reforça fiscalização sobre produtos gerados sem respeito ao meio pode dificultar interesses comerciais do Brasil
- Democratizando a felicidade no trabalho: revendo a escala 6×1Esquema de trabalho 4×3 ainda é um privilégio de uma elite corporativa, enquanto maioria enfrenta longas jornadas
- Projeto de mercado de crédito de carbono volta à CâmaraCom a aprovação no Senado com mudanças, texto retorna para nova análise dos deputados
- Novo plano de restauração pode deslanchar o Código FlorestalAté 2030, o Brasil pretende restaurar 12 milhões de hectares com a implementação do Código Florestal pelo Planaveg
- Capital do ouro ilegal resiste a operações contra o garimpo na AmazôniaAs operações contra o ouro ilegal levaram à revolta dos garimpeiros, que tentam retomar a atividade
- Flexibilização da legislação impulsiona o desmatamento do Cerrado na BahiaDiferentemente da Amazônia, onde a ilegalidade é regra, no Cerrado baiano é o desmatamento autorizado que mais preocupa
- Crise climática, social e da biodiversidade estão interligadasRevisar o Código Florestal, fortalecer práticas agroflorestais e fazer a transição para um agronegócio de baixo carbono são algumas das ações fundamentais para o Brasil reduzir suas emissões
- Natura recebe certificação como Empresa B pela quarta vez consecutivaO principal destaque da pontuação foi o avanço na geração de renda e nas iniciativas voltadas para o bem-estar das consultoras de beleza da marca
- Como as hidrelétricas estão acabando com os peixes no Rio MadeiraSegundo cientistas, as centrais hidrelétricas da Bacia do Madeira afetam o ciclo hidrológico e impactam os padrões migratórios dos peixes