Intenção é garantir que os padrões trabalhistas GRI estejam alinhados aos instrumentos intergovernamentais para empresas e direitos humanos (Foto: mindandi/Freepik)
Instituição abre consulta pública para embasar a revisão dos padrões GRI relativos a práticas e condições de trabalho
O que as organizações fazem para garantir condições dignas de trabalho e divulgar plenamente seus impactos sobre os trabalhadores? Essa questão está no centro de uma grande revisão de todas as normas trabalhistas da Global Reporting Initiative (GRI). A instituição lançou uma consulta pública para buscar subsídios e opiniões sobre o tema.
A fase inicial da revisão das Normas Trabalhistas aborda como uma organização gerencia seu relacionamento com os trabalhadores e propõe mudanças nas GRI 202: Presença no Mercado 2016; GRI 401: Emprego 2016; e GRI 402: Relações Trabalhistas/Gerenciais 2016, bem como uma nova interpretação padrão de “controle do trabalho”, alinhada à GRI 2: Divulgações Gerais.
O processo foi orientado por um grupo de especialistas composto por representação tripartite de trabalhadores, empregadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intenção é garantir que os padrões trabalhistas GRI estejam totalmente alinhados com os principais instrumentos intergovernamentais para empresas e direitos humanos, incluindo aqueles estabelecidos pela OIT, pela ONU e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os projetos de divulgações novas ou revistas referem-se a:
- Emprego – Formas atípicas de emprego, aprendizes e estágios, recrutamento justo, gestão de desempenho, proteção de dados pessoais e privacidade, rescisão de contrato e métricas de contratação e rotatividade.
- Remuneração e tempo de trabalho – Políticas e métricas de estimativas de custo de vida, disparidades salariais básicas entre homens e mulheres e cobertura de proteção social.
- Alterações significativas para os trabalhadores – Períodos de consulta e pré-aviso aos representantes dos trabalhadores, reafetação e requalificação, requalificação e cessação do contrato de trabalho.
A necessidade de maior responsabilidade das empresas pelos impactos relacionados ao trabalho é reforçada pelo relatório de tendências 2024, da OIT. Segundo o documento, cerca de 435 milhões de pessoas em todo o mundo são privadas de ganhar uma renda por meio do emprego – enquanto milhões de outros enfrentam salários reais em declínio, falta de segurança ou deterioração das condições de trabalho.
Comentários públicos às normas GRI
O período de comentários públicos já está em andamento e vai até 4 de outubro. A GRI busca feedback sobre versões em reformulação de três padrões:
- GRI 402 – Relações trabalhistas.
- GRI 401 – Emprego.
- GRI 202 – Presença no mercado.
As pessoas interessadas podem enviar seus comentários preenchendo este formulário on-line.
A GRI vai promover dois webinars globais gratuitos sobre a primeira fase do projeto. Eles acontecem em 20 de junho ao meio-dia e em 25 de junho às 4h (pelos horários de Brasília). Já é possível realizar a reserva das vagas on-line.
Mais consultas públicas sobre trabalho
Outras duas etapas de consulta do projeto trabalhista acontecerão nos próximos 12 meses para aspectos da vida profissional e desenvolvimento da carreira, e depois direitos e proteções dos trabalhadores.
No total, serão feitas atualizações em 11 padrões GRI.
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