Documento será facultativo a partir do próximo ano e deve se tornar obrigatório a partir de 2026
A demanda por ações transparentes e comprometidas com a sustentabilidade é uma tendência que tem ganhado força em mercados financeiros ao redor do mundo. Nesta sexta-feira (20/10), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou uma nova resolução relacionada ao Plano de Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda, que serve como um incentivo para que empresas adotem práticas ESG.
A partir do ano que vem, companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras poderão, voluntariamente, elaborar e publicar um relatório anual com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
Com essa nova resolução, segundo a CVM o Brasil se torna o primeiro país a internalizar essas normas no mundo, seguindo os padrões internacionais do ISSB (Internacional Sustainability Standards Board). A intenção é tornar o mercado nacional mais atraente para investidores de fora, que buscam empresas focadas não somente em resultados financeiros, mas também demonstrem compromisso com práticas ambientalmente corretas e responsabilidade social. A partir da medida, eles poderão reconhecer oportunidades e riscos, diminuir custos de informação e otimizar a alocação e movimentação de capitais.
Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambima), a padronização de dados, métricas e conteúdos é essencial para o avanço da agenda ESG no país, uma vez que fomenta a transparência e possibilita a comparabilidade de diferentes produtos pelos investidores.
O documento seguirá duas normas (IFRS S1 e S2), padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Os padrões visam proporcionar informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade (S1) e clima (S2), úteis para stakeholders na tomada de decisões. As principais divulgações requisitadas englobam tópicos como: governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade. Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em projetos com maior impacto ambiental.
Obrigatoriedade dos relatórios ESG em 2026
A partir de 2026, a elaboração e publicação em língua portuguesa do relatório relacionado à gestão de riscos ESG será obrigatória para as companhias abertas, com possíveis ajustes após a realização de consulta pública [e análise de impacto regulatório]. Os relatórios deverão ser apresentados junto ao Formulário de Referência, em maio. Contudo, a partir de 2027, a divulgação deverá ocorrer três meses após o término do exercício social ou simultaneamente às Demonstrações Financeiras (o que ocorrer primeiro).
Foto: Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e João Pedro Nascimento, presidente da CVM, durante a coletiva realizada em 20/10/2023, em São Paulo / Assessoria de Comunicação da CVM.
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