Área queimada e desmatada no município de Apuí, Amazonas, em 2020 (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real (Wikimedia Commons))
Iniciativa que passa a valer a partir de hoje, 11 de março, está alinhada às metas de desmatamento zero no país
Medida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que amplia veto a clientes com embargo por desmatamento ilegal começa a valer a partir de hoje (11/3). Publicada em dezembro do ano passado, a regra faz parte de um conjunto de medidas para restringir o financiamento a proprietários rurais ligados a embargos ambientais.
Os donos dessas terras ficarão impedidos de contratar crédito rural por meio dos programas e linhas do Banco ou, caso o embargo ocorra depois da contratação, terão a liberação dos recursos suspensa.
A determinação envolve as operações de crédito indiretas automáticas e o BNDES poderá adotar os mesmos procedimentos para aqueles que tenham qualquer imóvel com obstrução ativa em seu nome.
Medida adotada pelo BNDES busca zerar desmatamento
Em parceria com o Mapbiomas, o BNDES tem utilizado alertas de desmatamento ilegal para impedir a contratação, suspender as liberações ou solicitar o vencimento antecipado das operações de crédito aos agentes financeiros desde fevereiro de 2023.
A iniciativa tem como objetivo zerar o desmatamento nas cadeias produtivas de setores intensivos no uso da terra, contribuindo para os compromissos de redução de emissões de CO₂ estabelecidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês).
Os embargos são emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir a continuidade dos danos ambientais quando se verificam atividades realizadas sem licença ambiental, em desacordo com a autorização concedida ou em áreas proibidas. A autoridade ambiental pode revogar o embargo diante de documentação que regularize a obra ou a atividade.
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