União Europeia estabelece regras para investimentos sustentáveis

A Comissão Europeia divulgou nesta segunda-feira (9) seu sistema de classificação (ou taxonomia) das atividades econômicas sustentáveis. A taxonomia da UE para atividades sustentáveis (EU taxonomy for sustainable activities) é uma ferramenta para ajudar investidores e empresas a estabelecer as bases para a transição para uma economia de baixo carbono e eficiente no uso de recursos.

A taxonomia criará uma linguagem comum que os investidores podem utilizar ao investir em projetos e atividades econômicas que tenham impacto positivo substancial no clima e no ambiente, informa a Comissão Europeia. Ajudará a aumentar os investimentos público e privados para financiar a transição para uma economia verde e com impacto neutro no clima, redirecionando o capital para projetos e atividades econômicas verdadeiramente sustentáveis.

“Este ato legislativo será um fator de mudança em termos de luta contra as alterações climáticas, uma vez que facilitará a mobilização de milhares de milhões para investimentos ecológicos”, disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, em comunicado à imprensa. “Graças a esta lista ecológica, ou taxonomia, os investidores e a indústria terão, pela primeira vez, uma definição do que é ‘ecológico’, o que dará um verdadeiro impulso aos investimentos sustentáveis. Isso será crucial para que o Pacto Ecológico Europeu se torne uma realidade.”

O acordo político alcançado insere-se no Plano de Ação da Comissão “Financiar um crescimento sustentável” e faz parte integrante dos esforços da União dos Mercados de Capitais da UE para colocar as finanças ao serviço da economia real. Permitirá que os investidores compreendam facilmente se um investimento é ou não verdadeiramente ecológico.

Em busca de um padrão

Até agora, não existe nenhum sistema de classificação comum, na União Europeia ou a nível mundial, que estabeleça uma definição de atividades econômicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. O objetivo da nova taxonomia é:

• Reduzir a fragmentação que resulta das iniciativas baseadas no mercado e das práticas nacionais.
• Reduzir o green washing, ou seja, a prática de comercializar produtos financeiros como sendo ecológicos ou sustentáveis, quando na realidade não cumprem normas ambientais básicas.

A nova taxonomia estabelece um quadro geral para o que pode ser classificado como atividade econômica sustentável do ponto de vista ambiental. Suas regras incluem:

Seis objetivos ambientais:

1. Atenuação das alterações climáticas.
2. Adaptação às alterações climáticas.
3. Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos.
4. Transição para uma economia circular.
5. Prevenção e controlo da poluição.
6. Proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas.

Quatro requisitos que as atividades econômicas têm de cumprir para serem elegíveis:

1. Contribuir substancialmente para, pelo menos, um dos seis objetivos ambientais citados acima.
2. Não prejudicar significativamente nenhum dos objetivos ambientais.
3. Cumprir critérios técnicos de avaliação sólidos e baseados em dados científicos.
4. Estar em conformidade com as salvaguardas mínimas em matéria social e de governança.

Baixe o documento na íntegra do site da Comissão Europeia.

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