COP30 traz avanços, mas abaixo da expectativa

POR FERMIN KOOP, TOM BAXTER, CUI QIWEN, LIN ZI

Na dramática plenária de encerramento em Belém, em 22 de novembro, os países da COP30 chegaram a um acordo que triplica a meta de financiamento para adaptação aos extremos climáticos e cria um “mecanismo de transição justa”, mas omite referências a minerais críticos, à eliminação dos combustíveis fósseis e ao combate ao desmatamento.

Na abertura da Cúpula de Líderes, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os países definissem um “mapa do caminho” para eliminar os combustíveis fósseis de suas matrizes energéticas. Há dois anos, na COP28, a ONU registrou pela primeira vez essa transição em um acordo final, mas sem detalhar como ela seria implementada – algo que muitos esperavam ver avançar na COP30.

Um grupo de mais de 80 nações apoiou a proposta de Lula, mas o respaldo não bastou para incluí-la no texto final. Na plenária de encerramento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou que tentará avançar com o plano ao longo de seu mandato, que vai até a COP31, em novembro de 2026.

“Alguns de vocês mostraram sua força de vontade em relação a alguns temas, pedindo que nos esforcemos mais para combater as mudanças climáticas. Vou tentar não decepcioná-los durante minha presidência”, disse Corrêa do Lago. 

Tão logo ficou evidente que os combustíveis fósseis não seriam mencionados na decisão final da COP30, Colômbia e Holanda anunciaram que realizarão, em abril, a primeira conferência internacional para tratar da eliminação dos combustíveis fósseis. O evento em Santa Maria, no Caribe colombiano, não será vinculado à ONU, mas estará alinhado aos esforços dos países comprometidos com as metas do Acordo de Paris.

A COP30 também avançou ao adotar o primeiro conjunto global de indicadores para medir o progresso na adaptação climática. Os 59 itens foram selecionados a partir de uma lista inicial de cem, apresentada por especialistas ao longo dos últimos dois anos, e deverão mostrar onde as ações estão sendo implementadas e se são suficientes.

Mas observadores disseram ao Dialogue Earth que a lista final foi acordada sem transparência e que alguns indicadores-chave foram excluídos. Um deles mediria até que ponto os governos incorporam a adaptação às suas políticas públicas. Outros, afirmam especialistas, acabaram enfraquecidos.

Os países também não terão acesso a recursos específicos para monitorar esses indicadores, ponto criticado por observadores e negociadores. Na plenária de encerramento, a principal negociadora da Colômbia, Daniela Durán, afirmou que o “resultado sobre adaptação é insuficiente” e que a lista de indicadores “não se baseia em uma decisão inclusiva, tomada sem tempo adequado para ser revisada”.

Além dos indicadores, o acordo final prevê que os países desenvolvidos tripliquem o financiamento para adaptação nos países em desenvolvimento – de US$ 40 bilhões para US$ 120 bilhões anuais. As nações em desenvolvimento queriam que a meta valesse já em 2030, como nas versões anteriores do texto, mas o prazo acabou estendido para 2035.

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Plano de financiamento climático

Na COP29, no Azerbaijão, os países concordaram em triplicar o financiamento climático – de US$ 100 bilhões para US$ 300 bilhões por ano até 2035, com a liderança das nações desenvolvidas para captar os recursos. Também concordaram em desenvolver um plano para mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, valor que deveria vir de “todas as fontes”, incluindo governos, setor privado e bancos multilaterais. 

O plano apresentado em Belém sugeriu medidas para atingir o montante por meio de impostos sobre as emissões de carbono e sobre o transporte aéreo e marítimo. Ele também sugeriu reformas na arquitetura financeira global e incentivou o uso de swaps de dívida por ação climática.

O texto final da COP30 “decide avançar urgentemente com as ações” para atingir a meta de US$ 1,3 trilhão e “enfatiza a necessidade urgente” de alcançar pelo menos US$ 300 bilhões por ano para os países em desenvolvimento até 2035.

O texto criou um programa de trabalho sobre financiamento climático e concordou em sediar uma mesa-redonda ministerial de alto nível. Carola Mejia, coordenadora de justiça climática da organização Latindadd, disse que essas decisões “apenas aumentam um processo burocrático que, em 30 anos, não conseguiu resolver uma crise urgente que está ceifando vidas, vai se agravando a cada dia e para a qual o tempo está se esgotando”.

Florestas: grandes expectativas, poucos resultados

A presidência brasileira havia anunciado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como uma das iniciativas emblemáticas da COP30. Porém, o projeto ainda não recebeu o apoio que se esperava, arrecadando US$ 5,6 bilhões dos US$ 10 bilhões previstos.

Diferentemente dos fundos de conservação tradicionais, que dependem de subsídios temporários ou baseados em projetos, o TFFF foi idealizado como um fundo de investimento permanente e autofinanciado, destinado a recompensar investidores e países pela conservação das florestas tropicais.

O Brasil e a Indonésia comprometeram-se a contribuir com US$ 1 bilhão cada; a Alemanha com US$ 1,15 bilhão; e a Noruega com US$ 3 bilhões. No entanto, países desenvolvidos com força geopolítica não fizeram aportes relevantes. A França prometeu US$ 500 milhões, enquanto o Reino Unido não assumiu compromisso. Inicialmente, acreditava-se que a China poderia investir, mas o país ofereceu apoio moral, e não dinheiro.  

“A China deve ter dúvidas sobre o projeto e o funcionamento do fundo, sobretudo sobre o retorno prometido aos investidores”, afirmou Li Shuo, diretor do China Climate Hub no Asia Society Policy Institute.

Além disso, a China considera que os países ricos do Norte Global deveriam ter assumido a dianteira nesses investimentos.

No início da conferência, o presidente Lula havia pedido que a COP30 incluísse um plano para reduzir o desmatamento, o que não ocorreu. O texto final apenas “enfatiza” a importância de se controlar e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, sem metas concretas.

Minerais críticos fora do texto

Um dos pontos que mais decepcionou observadores na COP30 foi a ausência de qualquer menção aos minerais críticos, como lítio, cobalto e cobre. A inclusão do tema tinha apoio explícito de diversos atores – do Grupo Africano de Negociadores e da Aliança dos Pequenos Estados Insulares ao Grupo de Integridade Ambiental – além de vários países do Sul Global e organizações da sociedade civil.

Em 18 de novembro, o rascunho ainda trazia dois trechos sobre minerais críticos – um alertando para os “riscos socioambientais da expansão das cadeias de suprimentos”, como a mineração, e outro destacando a necessidade de práticas “responsáveis”. Mas ambos desapareceram da versão final, publicada em 21 de novembro.

“Os minerais são a espinha dorsal da transição dos combustíveis fósseis – deixar sua governança fora do planejamento da transição justa prejudicará os esforços para acelerar as energias renováveis até 2030 – meta fundamental que a COP já estabeleceu”, disse Antonio Hill, consultor do Natural Resource Governance Institute, dos Estados Unidos.

A principal resistência à inclusão dos minerais críticos partiu da China, cujas empresas de mineração e metais lideram as cadeias globais desses insumos. Segundo observadores ouvidos pelo Dialogue Earth, a delegação chinesa defendeu que o tema fosse retirado por não haver consenso internacional sobre a própria definição de “minerais críticos”.

Uma fonte próxima à delegação chinesa afirmou que o país não estava preparado para entrar no debate, já que não esperava que o tema ganhasse tanta força nas negociações climáticas da ONU. Disse ainda que a linguagem proposta poderia prejudicar interesses comerciais chineses e favorecer a União Europeia.

Medidas comerciais unilaterais

O texto final da COP30 afirmou que as partes “devem cooperar” para promover um sistema econômico “solidário e aberto”. Também ressaltou que as medidas tomadas para lidar com as mudanças climáticas “não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou justificável, nem uma restrição dissimulada” ao comércio. 

O documento prevê a realização de dois diálogos em 2027 e 2028 – com participação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento – para discutir barreiras comerciais e ampliar a cooperação internacional.

No evento paralelo “Colaboração Corporativa e Transição Justa”, realizado no pavilhão da China, o pesquisador Wang Mou, da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que medidas unilaterais, como a taxa de carbono da União Europeia, chamada de Mecanismo de Ajuste da Fronteira de Carbono (CBAM), são preocupantes.

“Os fluxos financeiros devem ir dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. No entanto, medidas unilaterais como o CBAM podem reverter essa tendência, fazendo com que o dinheiro flua dos países em desenvolvimento para os desenvolvidos”, disse.

A China não foi a única a manifestar oposição às medidas comerciais unilaterais. Outras economias em desenvolvimento, como Paquistão, Vietnã e Turquia, levantaram preocupações. 

Em 7 de novembro, a presidência da COP30 lançou o Fórum Integrado sobre Mudanças Climáticas e Comércio, criado para tratar dos impactos climáticos ligados ao comércio, um tema ainda sem espaço definido no sistema da ONU. Independente, mas vinculado aos processos da Convenção do Clima e da OMC, o fórum foi saudado pelo chefe da delegação chinesa, Li Gao.

Mecanismo de transição justa

Na primeira semana, o G77+China propôs criar um novo Mecanismo de Transição Justa, abrangendo financiamento, apoio tecnológico e capacitação. A ideia recebeu apoio de vários blocos – como a Aliança Independente da América Latina e do Caribe, o Grupo Africano, os Países Menos Desenvolvidos, os Países em Desenvolvimento com Visões Semelhantes, a Associação de Pequenos Estados Insulares e a Liga Árabe. Mas enfrentou resistência dos países desenvolvidos, que alegaram que um novo mecanismo duplicaria estruturas já previstas pelo Acordo de Paris e aumentaria a burocracia.

O texto final criou um mecanismo voltado a “reforçar a cooperação internacional, a assistência técnica, o desenvolvimento de capacidade e a transferência de conhecimento, permitindo transições igualitárias, inclusivas e justas”. Os países terão agora de definir seus detalhes até a COP31.

Para Teresa Anderson, líder global de justiça climática da ActionAid International, trata-se de um grande legado para o mundo: “É uma grande vitória para os trabalhadores, mulheres e grupos da sociedade civil que vieram implorar por um marco que garanta que as ações climáticas também protejam os empregos e melhorem a vida das pessoas”.

Esta reportagem foi originalmente publicada no Dialogue Earth sob a licença Creative Commons BY NC ND. Leia o texto original.