Entra em vigor medida do BNDES que veta crédito a clientes com embargo por desmatamento

Medida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que amplia veto a clientes com embargo por desmatamento ilegal começa a valer a partir de hoje (11/3). Publicada em dezembro do ano passado, a regra faz parte de um conjunto de medidas para restringir o financiamento a proprietários rurais ligados a embargos ambientais.

Os donos dessas terras ficarão impedidos de contratar crédito rural por meio dos programas e linhas do Banco ou, caso o embargo ocorra depois da contratação, terão a liberação dos recursos suspensa.

A determinação envolve as operações de crédito indiretas automáticas e o BNDES poderá adotar os mesmos procedimentos para aqueles que tenham qualquer imóvel com obstrução ativa em seu nome. 

Medida adotada pelo BNDES busca zerar desmatamento

Em parceria com o Mapbiomas, o BNDES tem utilizado alertas de desmatamento ilegal para impedir a contratação, suspender as liberações ou solicitar o vencimento antecipado das operações de crédito aos agentes financeiros desde fevereiro de 2023.

A iniciativa tem como objetivo zerar o desmatamento nas cadeias produtivas de setores intensivos no uso da terra, contribuindo para os compromissos de redução de emissões de CO₂ estabelecidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês). 

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Os embargos são emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir a continuidade dos danos ambientais quando se verificam atividades realizadas sem licença ambiental, em desacordo com a autorização concedida ou em áreas proibidas. A autoridade ambiental pode revogar o embargo diante de documentação que regularize a obra ou a atividade.

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