Relatório compara leis existentes nos países da região que têm marcos regulatórios específicos sobre o tema
Dos 35 países da América Latina e do Caribe que ratificaram o Acordo de Paris, apenas sete (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru) têm um Marco Legal de Mudança Climática (MLMC ou Política Nacional de Mudanças Climáticas), segundo o estudo Relatório sobre os marcos legais da mudança climática na América Latina. O documento, produzido pela Thomson Reuters Foundation, juntamente com a Sustentabilidad Sin Fronteras e nove escritórios de advocacia, analisa as leis relacionadas às mudanças climáticas desses países. Essas normas servem como uma base para as políticas que envolvem o tema, abordando áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Essas normas servem como uma base para as políticas que envolvem o tema, abordando áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o estudo, os 197 países signatários do Acordo de Paris têm pelo menos uma lei ou política sobre mudanças climáticas. No total, há mais de 1.500 leis e políticas climáticas em todo o mundo. Há uma variedade de abordagens para a política nacional de mudança climática e não existe um formato único para todos os países.
Conclusões mais importantes do estudo
• A América Latina é projetada como uma das regiões do mundo onde os efeitos e impactos das mudanças climáticas serão mais intensos. São exemplos disso: ondas de calor, declínio no rendimento das safras, incêndios florestais, esgotamento dos recifes de corais e eventos extremos no nível do mar.
• Todos os países da região ratificaram o Acordo de Paris e apresentaram suas respectivas previsões para a redução dos gases de efeito estufa. Apenas sete contam com um MLMC e, em geral, essas legislações sofrem por não serem ambiciosas e não estarem de acordo com a emergência climática e ecológica, segundo a Thomson Reuters. Os MLMC dos países latino-americanos foram promulgados após o Acordo de Paris, com exceção do Brasil.
• Há ainda um árduo trabalho para garantir que se sancionem MLMC no restante dos países da região que ainda não o possuem. Esse tipo de norma permite legislar de forma abrangente e transversal e ordenar as leis atuais que estão dispersas e, em muitos casos, não são obrigatórias.
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