Relatório compara leis existentes nos países da região que têm marcos regulatórios específicos sobre o tema
Dos 35 países da América Latina e do Caribe que ratificaram o Acordo de Paris, apenas sete (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru) têm um Marco Legal de Mudança Climática (MLMC ou Política Nacional de Mudanças Climáticas), segundo o estudo Relatório sobre os marcos legais da mudança climática na América Latina. O documento, produzido pela Thomson Reuters Foundation, juntamente com a Sustentabilidad Sin Fronteras e nove escritórios de advocacia, analisa as leis relacionadas às mudanças climáticas desses países. Essas normas servem como uma base para as políticas que envolvem o tema, abordando áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Essas normas servem como uma base para as políticas que envolvem o tema, abordando áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o estudo, os 197 países signatários do Acordo de Paris têm pelo menos uma lei ou política sobre mudanças climáticas. No total, há mais de 1.500 leis e políticas climáticas em todo o mundo. Há uma variedade de abordagens para a política nacional de mudança climática e não existe um formato único para todos os países.
Conclusões mais importantes do estudo
• A América Latina é projetada como uma das regiões do mundo onde os efeitos e impactos das mudanças climáticas serão mais intensos. São exemplos disso: ondas de calor, declínio no rendimento das safras, incêndios florestais, esgotamento dos recifes de corais e eventos extremos no nível do mar.
• Todos os países da região ratificaram o Acordo de Paris e apresentaram suas respectivas previsões para a redução dos gases de efeito estufa. Apenas sete contam com um MLMC e, em geral, essas legislações sofrem por não serem ambiciosas e não estarem de acordo com a emergência climática e ecológica, segundo a Thomson Reuters. Os MLMC dos países latino-americanos foram promulgados após o Acordo de Paris, com exceção do Brasil.
• Há ainda um árduo trabalho para garantir que se sancionem MLMC no restante dos países da região que ainda não o possuem. Esse tipo de norma permite legislar de forma abrangente e transversal e ordenar as leis atuais que estão dispersas e, em muitos casos, não são obrigatórias.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- COP31 entra na reta final por compromissos climáticos
Medidas concretas em adaptação e redução de emissões ainda estão em pauta - COP31: apesar dos desafios, negociações climáticas seguem essenciais
Após três décadas de reuniões, temos visto avanços reais; a COP31 deve se focar em aumentar a eletrificação de diversos setores da economia global - Disputa pelos minerais críticos: desafios produtivos e tecnológicos para o Sul Global
Os insumos necessários para navegar a transição energética dependem de uma etapa de refino e manufatura que quase nenhum país produtor de minério controla - O potencial climático do BRICS no Sul Global
BRICS ganha espaço de diálogo e cooperação no esforço global para promover transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas - Cerrado expõe fragilidades da política de conservação no Brasil
Áreas úmidas do Cerrado armazenam seis vezes mais carbono do que as terras baixas da Amazônia - O papel estratégico do Brasil na disputa mundial por terras raras
Brasil ganha espaço na disputa internacional por minerais estratégicos; exploração das reservas traz desafios e oportunidades para o país - Eleições em tempos de crise climática: o desafio do super El Niño
Os deputados e senadores eleitos assumirão no auge do El Niño e poderão ter que responder a cenários extremos desde o primeiro dia de mandato - Congresso: 70% dos eleitos são contra agenda ambiental
Estudo do Observatório do Clima aponta queda na adesão às pautas ambientais, quando comparados os atuais e os futuros parlamentares - Proteção da biodiversidade ainda é insuficiente, diz relatório da ONU
Às vésperas da COP17 na Armênia, avaliação da ONU constata que esforços nacionais para preservação da biodiversidade ainda estão longe das metas para 2030 - Mercados de carbono fragmentados desafiam liderança do Brasil
Brasil preside nova coalizão com o desafio de aproximar regras e preços dos vários mercados de carbono no mundo
Insights no seu e-mail
Um resumo da revista ESG Insights, além de notícias e outros conteúdos sobre sustentabilidade. Grátis no seu e-mail.

