Relatório compara leis existentes nos países da região que têm marcos regulatórios específicos sobre o tema
Dos 35 países da América Latina e do Caribe que ratificaram o Acordo de Paris, apenas sete (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru) têm um Marco Legal de Mudança Climática (MLMC ou Política Nacional de Mudanças Climáticas), segundo o estudo Relatório sobre os marcos legais da mudança climática na América Latina. O documento, produzido pela Thomson Reuters Foundation, juntamente com a Sustentabilidad Sin Fronteras e nove escritórios de advocacia, analisa as leis relacionadas às mudanças climáticas desses países. Essas normas servem como uma base para as políticas que envolvem o tema, abordando áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Essas normas servem como uma base para as políticas que envolvem o tema, abordando áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o estudo, os 197 países signatários do Acordo de Paris têm pelo menos uma lei ou política sobre mudanças climáticas. No total, há mais de 1.500 leis e políticas climáticas em todo o mundo. Há uma variedade de abordagens para a política nacional de mudança climática e não existe um formato único para todos os países.
Conclusões mais importantes do estudo
• A América Latina é projetada como uma das regiões do mundo onde os efeitos e impactos das mudanças climáticas serão mais intensos. São exemplos disso: ondas de calor, declínio no rendimento das safras, incêndios florestais, esgotamento dos recifes de corais e eventos extremos no nível do mar.
• Todos os países da região ratificaram o Acordo de Paris e apresentaram suas respectivas previsões para a redução dos gases de efeito estufa. Apenas sete contam com um MLMC e, em geral, essas legislações sofrem por não serem ambiciosas e não estarem de acordo com a emergência climática e ecológica, segundo a Thomson Reuters. Os MLMC dos países latino-americanos foram promulgados após o Acordo de Paris, com exceção do Brasil.
• Há ainda um árduo trabalho para garantir que se sancionem MLMC no restante dos países da região que ainda não o possuem. Esse tipo de norma permite legislar de forma abrangente e transversal e ordenar as leis atuais que estão dispersas e, em muitos casos, não são obrigatórias.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- Resumo da semana ESG: diversidade nas empresas, 5 tendências ESG, Nike x Rayssa LealCobertura completa do ESG Insights
- Dificuldade em mensurar dados de diversidade compromete avanço da agenda ESGPara Erika Vaz, é preciso olhar para os indicadores como parte da estratégia de diversidade das empresas
- ESMA sugere melhorias para financiamento sustentável na União EuropeiaAutoridade de valores mobiliários da Europa propõe facilitar acesso dos investidores e regular dados ESG
- Mudança climática coloca em risco os atletas e esportesOs Jogos Olímpicos de 2024 estão apostando tudo em energia renovável, materiais reciclados e muito mais para reduzir sua pegada de carbono
- Retratos de 2024: arrogância da Nike ou fairplay de Rayssa?Campanha “lacradora” da empresa se contrapõe à singeleza empática da skatista. O mundo está mesmo dividido
- As cinco tendências de ESG do momento, segundo a XPHead de pesquisa ESG da XP explica o que esperar da agenda de sustentabilidade e investimentos sustentáveis no segundo semestre
- Pnud vê indicadores positivos para desenvolvimento sustentávelRelatório do Pnud aponta reconhecimento da necessidade de mudanças, IA e novas leis como sinais positivos
- Os desafios enfrentados por mães cientistas no BrasilA maternidade não é obstáculo à excelência acadêmica, mas sim uma questão de que estruturas institucionais e culturais inadequadas que precisam ser reformadas
- Agenda ESG: cursos e eventos da semana – 22/7Novas opções para mergulhar no universo ESG
- Garimpo (legal) da semana ESG – 20/7Principais discussões do universo ESG
Insights no seu e-mail
Um resumo das novidades em ESG, além de entrevistas e artigos exclusivos. Semanalmente no seu e-mail, de graça.