Falta de aterros sanitários ainda desafia municípios

Passada a data-limite para a implementação dos aterros sanitários no Brasil – 2 de agosto – mais de 3 mil lixões a céu aberto ainda são encontrados no país, sem qualquer tipo de tratamento e cuidado ambiental ou sanitário. De acordo com o estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), venceu na semana passada o prazo para que as prefeituras realizassem as adaptações necessárias no controle do descarte de lixo.

Pela regra original, os rejeitos – lixo que não pode ser reaproveitado – deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. No entanto, para os municípios que possuem uma política local sobre o tema e serviços saneamento básico com as contas equilibradas, a data-limite era maior, entre 2021 e 2024. Neste último prazo, estavam os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2010.

A competência da gestão dos resíduos é dos municípios, mas de forma integrada com União e estados, segundo a legislação.

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Aterros sanitários geram energia

O destino adequado nos aterros sanitários é caro. Com estruturas de engenharia e profissionais qualificados, os aterros sanitários impermeabilizam o solo, tratam o chorume para evitar vazamento e fazem monitoramento ambiental.

De acordo com informações apresentadas pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) em debate no Senado, os aterros sanitários podem produzir energia elétrica a partir do biogás gerado pelo lixo. Podem, também, formar o biometano, um biocombustível. Segundo a associação, há 37 aterros sanitários produzindo energia elétrica no país e quatro gerando biometano.

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Os custos da gestão dos resíduos

Um estudo elaborado pela consultoria internacional S2F Partners indica que, se o Brasil continuar a gerir os resíduos como atualmente, a partir de 2040, os custos totais diretos e indiretos ficarão em torno de R$ 137 bilhões por ano. Desse valor, R$ 105 bilhões corresponderão às externalidades. Se a tendência se mantiver até 2050, os custos passarão de R$ 168 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões serão externalidades.

Segundo a pesquisa, até 2020, a gestão de resíduos no Brasil custou R$ 120 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões se referem aos custos diretos dos serviços de gestão de resíduos no país. Os R$ 90 bilhões restantes são os custos com as externalidades.

As externalidades são os custos indiretos decorrentes do modelo atual, no qual há baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados, e com a destinação irregular de 30 milhões de toneladas de resíduos encaminhadas anualmente a lixões e aterros controlados. Essa prática causa a contaminação do solo, polui o ar e as águas, causando impactos na saúde humana e nas condições ambientais, e contribuindo de maneira significativa para a perda da biodiversidade e aquecimento global.

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Potencial de redução de custos

Segundo um dos autores do estudo, Carlos Silva Filho, o alcance das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) em 2040, que contempla o encerramento dos lixões e o aumento da reciclagem para 50%, resultaria na redução de mais de 80% dos custos totais na comparação com os gastos atuais da gestão de resíduos, já considerando as externalidades, fator ignorado nos estudos.

De acordo com o relatório, se as metas do Planares forem atingidas, o custo total da gestão de resíduos sólidos no Brasil em 2040 será de pouco mais de R$ 22,5 bilhões por ano, com ganhos de mais de R$ 40 bilhões por ano. Se extrapolar o avanço no percentual de reciclagem para 55% em 2050, o custo total cairá para cerca de R$ 15 bilhões.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil