Governo lança Enimpacto para incentivar impacto socioambiental

O governo federal publicou nesta quinta-feira (17/8) decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto (Enimpacto), revogando decreto anterior do governo Bolsonaro que tratava do tema (ver o histórico ao final deste texto).

A Enimpacto prevê metas como a ampliação de investimentos e negócios que gerem resultados financeiros positivos de forma sustentável. Também busca a geração de dados e o aumento da cultura de avaliação de impacto socioambiental nas instituições, empresas e negócios.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em todo o mundo são estimados investimentos de impacto social acima de US$ 1,1 trilhão. Com a pressão de investidores e políticas públicas voltadas para a economia de impacto, o governo projeta crescimento dessas atividades no Brasil.

“A Enimpacto é uma importante sinalização do governo no sentido de organizar diversas políticas públicas que contribuem para uma economia mais verde e mais inclusiva”, diz o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg.

Enimpacto terá Comitê de Economia de Impacto

Para alcançar essas metas, o decreto prevê a criação do Comitê de Economia de Impacto, que passa a ser o órgão consultivo para propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da estratégia Enimpacto.

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Com duração de dez anos, o colegiado será assessorado por cinco grupos de trabalho que atuarão nos seguintes temas voltados para a economia de impacto: oferta de capital, aumento de negócios, organizações intermediárias, ambiente institucional e normativo e fomento por meio da articulação com estados e municípios.

O comitê terá 50 integrantes com 23 representantes de órgãos e entidades, sendo 13 representantes de ministérios e secretarias, seis representantes de instituições bancárias, um da Comissão de Valores Mobiliários, um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e um da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de um representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex); um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e 25 representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, de organismos multilaterais e de associações. Cada membro terá um suplente.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC vai presidir o comitê, por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria e as reuniões serão trimestrais. Os resultados serão apresentados todos os anos na forma de relatório, junto com as metas para o ano seguinte.

Histórico

A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto foi criada inicialmente no governo Michel Temer, por meio do decreto nº 9.244, de 2017. Foi posteriormente alterada por Jair Bolsonaro em 2019, (decreto nº 9.977).

Agora, renomeada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como Estratégia Nacional de Economia de Impacto, a nova norma traz diversas mudanças, como a instituição de paridade entre governo e sociedade civil no Comitê de Economia de Impacto.

Texto atualizado em 18/8/2023, com inclusão do histórico da Estratégia.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: José Cruz/Agência Brasil