Documento chama atenção para uma energia renovável que não viole direitos nem coloque as comunidades da região em risco
Representantes de comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaboraram um documento com recomendações para a mitigação de danos e impactos. Lançado nesta quarta-feira (31/1), o guia Salvaguardas socioambientais para energia renovável traz análises, discussões e uma construção coletiva de medidas socioambientais para serem adotadas na região.
Ao todo, mais de 100 recomendações foram listadas. Entre as 29 instituições que participaram da criação do material estão movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores.
Principais questões ampliam a discussão sobre impactos socioambientais
As salvaguardas respondem a três grandes problemas. O primeiro são os contratos que apresentam desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas.
Outro é a licença cedida a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para geração e transmissão de energia, que, segundo o documento, não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários.
Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados e não fornece ações adequadas de reparação, de acordo com o estudo.
Sugestões buscam qualidade de vida e proteção das terras e povos tradicionais
Para solucionar os problemas, os representantes sugerem um conteúdo mínimo contratual para arrendamento e o estabelecimento de uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje, esse limite não existe).
Além disso, esperam que áreas degradadas para instalação de centrais sejam priorizadas, a fim de evitar mais desmatamento, e que sejam feitos estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa (para evitar o “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes).
As atividades tradicionais e a agricultura familiar também são focos do documento. Isso porque suas políticas de incentivo passaram a ser ameaçadas em algumas regiões do Nordeste, devido à evasão rural ligada à geração de energia eólica.
Outras medidas são sugeridas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos dos povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre, e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Baixe o guia Salvaguardas socioambientais para energia renovável.
Foto: Daniel Correia/Sal Filmes (Divulgação)
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