Novo guia orienta setor financeiro sobre questões ESG no Brasil

A Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) lançou o Guia para Gestão de Riscos e Oportunidades Socioambientais e Climáticas no Mercado Financeiro Brasileiro. O documento busca orientar instituições financeiras sobre como integrar fatores ESG às suas operações de crédito, investimento e seguros – um referencial prático para que o mercado alinhe sua atuação às metas de descarbonização e às exigências de transparência climática.

O material foi produzido em parceria com o Observatório do Clima, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Abrampa, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, Instituto Ethos, Ipam, Instituto de Direito Coletivo e Instituto Cerrado do Brasil, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Apesar de avanços regulatórios desde a década de 1990, a integração de riscos ambientais e climáticos ao sistema financeiro brasileiro ainda é desigual. Segundo o documento, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados têm elaborado normas sobre o tema, mas há lacunas e falta de alinhamento entre as exigências aplicadas a diferentes setores e produtos financeiros.

Passo a passo para avaliar riscos e oportunidades ESG

O guia detalha um processo em seis etapas para a gestão de riscos socioambientais: classificação preliminar, identificação, avaliação, mitigação, classificação final e monitoramento. O método permite que bancos e investidores calibrem a profundidade da análise conforme o porte da empresa, o setor econômico e a localização das atividades financiadas.

O cumprimento da legislação ambiental é o ponto de partida, mas é importante que as instituições adotem práticas “beyond compliance”, avaliando também indicadores de desempenho, como eficiência hídrica e energética, emissões de gases de efeito estufa e impactos sobre comunidades locais.

Entre as medidas de mitigação sugeridas estão cláusulas contratuais socioambientais, exigência de planos de regularização, engajamento com clientes e, em casos graves, suspensão do desembolso de recursos.

Licenciamento e monitoramento de fornecedores em foco

A verificação de obrigações ambientais básicas, como o licenciamento ambiental, o Cadastro Técnico Federal e a outorga de uso de recursos hídricos também são essenciais. Mudanças trazidas pela Lei nº 15.190/2025, que flexibilizou regras de licenciamento, podem aumentar a exposição do setor financeiro a passivos ambientais.

Outro ponto central é o monitoramento da cadeia de fornecedores, especialmente em setores de alto risco socioambiental, como agronegócio, mineração, têxtil e construção civil. Decisões judiciais reforçam a responsabilidade solidária de financiadores e empresas que integram cadeias produtivas associadas a desmatamento ilegal, trabalho escravo ou outras infrações ambientais.

Indicadores e transparência para o futuro das finanças sustentáveis

Além da conformidade legal, o guia propõe o uso de indicadores setoriais de desempenho ESG, baseados em referenciais como a Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e a Global Reporting Initiative (GRI). Também incentiva o uso de fontes complementares – auditorias, consultas públicas, relatórios do CDP e questionários de sustentabilidade – para aprimorar a qualidade das análises.

A gestão de riscos deve vir acompanhada de estratégias de fomento a oportunidades socioambientais positivas, como o financiamento de projetos de restauração florestal, eficiência energética e economia circular.

Leia o Guia para Gestão de Riscos e Oportunidades Socioambientais e Climáticas no Mercado Financeiro Brasileiro na íntegra.