Iniciativa busca reduzir riscos ambientais agravados pela desigualdade social

POR PEDRO HENRIQUE CAMPELLO E MARIANA URRESTARAZU

Eventos extremos – como chuvas intensas, ondas de calor e secas – têm se intensificado no Brasil nas últimas décadas, fenômeno amplamente associado às mudanças climáticas. Episódios assim têm se repetido com maior frequência e gravidade, a exemplo da tragédia que atingiu recentemente, no final de fevereiro, os municípios de Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata, em Minas Gerais.

Estudos indicam o aumento na ocorrência e intensidade de chuvas intensas, ondas de calor, secas prolongadas e ventos severos em diversas partes do mundo. Em regiões costeiras como a Baixada Santista, no litoral de São Paulo, densamente urbanizadas e marcadas por desigualdades socioespaciais, esses fenômenos não produzem apenas danos ambientais. Eles interagem com vulnerabilidades estruturais e aprofundam desigualdades históricas.

O que são riscos ambientais compostos

É importante compreender que o risco climático é fruto da interação entre o perigo físico, a exposição territorial e a vulnerabilidade social. Em especial nas zonas costeiras, esse risco é ampliado por uma combinação de fatores. Quando as chuvas extremas coincidem com a maré elevada e os ventos severos, por exemplo, há uma associação que pressiona o sistema de drenagem e amplia as inundações. Isso produz o chamado risco composto, cada vez mais registrado em cidades do litoral brasileiro.

Na Baixada Santista, a urbanização sobre as planícies inundáveis, margens de canais e manguezais intensifica essa dinâmica. Quando chuvas fortes coincidem com maré alta, o escoamento é reduzido e os alagamentos se prolongam. Em bairros com infraestrutura precária, o impacto é desproporcional.

Esse cenário é particularmente crítico em territórios como o bairro São Manoel, em Santos e a comunidade México 70, em São Vicente. Ambos apresentam áreas com moradias sobre palafitas – estruturas de madeira erguidas em áreas de manguezal ou margens de canais, frequentemente associadas a processos de aterro e ocupação informal, com alta densidade habitacional e instalações elétricas improvisadas.

O risco não se limita às inundações. Incêndios urbanos são recorrentes e podem se propagar rapidamente devido à proximidade entre as moradias e à inflamabilidade dos materiais. Trata-se de uma dupla exposição: eventos hidrometeorológicos intensificados pela dinâmica costeira e incêndios relacionados à precariedade habitacional, expressão de um processo mais amplo de marginalização socioespacial e provisão insuficiente de infraestrutura pública.

Plano precisa ter participação comunitária

Nesse contexto, os Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação Climática (PCRA, política pública vinculada à Secretaria Nacional de Periferias, começaram a ser implementados em territórios como México 70 e São Manoel.

A proposta parte do princípio de que estratégias de adaptação tornam-se mais eficazes quando articulam conhecimento técnico e experiência cotidiana do território. Mais do que um plano, o PCRA é um processo coletivo que valoriza os saberes do território e busca fortalecer o protagonismo da comunidade na construção de soluções para o bairro.

Com apoio técnico da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus do litoral, e participação de agentes locais, os planos são desenvolvidos a partir de mapeamentos participativos de risco, identificação de áreas críticas e definição coletiva de prioridades.

Moradores contribuem com o reconhecimento de pontos recorrentes de alagamento, fragilidades habitacionais e dinâmicas ambientais específicas. Trata-se de um processo que integra saber especializado e conhecimento situado, ampliando a qualidade do diagnóstico e antecipando intervenções voltadas à redução de danos, e não apenas à resposta emergencial.

A dimensão territorial dessa política ficou evidente no dia 12 de fevereiro, quando o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, visitou o México 70, em São Vicente. Além do diálogo institucional, a visita deu mais visibilidade à potência cultural do território. Faz parte dessa comunidade a MC Vitória, que ganhou projeção com o funk Se Essa Rua, inspirado na cantiga popular Se Essa Rua Fosse Minha, entre outras composições.

A letra retrata a realidade das palafitas – madeira, esgoto a céu aberto, lama recorrente – e contrapõe esse cenário a um projeto de transformação urbana com pavimentação, moradia digna e equipamentos públicos. A música opera como narrativa social do risco, traduzindo em linguagem cultural o que diagnósticos técnicos classificam como vulnerabilidade socioambiental.

Durante a visita, o secretário Simões afirmou que a implementação de políticas públicas nesses territórios não configura benefício excepcional, mas cumprimento de uma obrigação do Estado historicamente postergada. Disse ele que o poder público chega atrasado a áreas que acumulam décadas de déficit de infraestrutura e moradia adequada. A observação dialoga com a compreensão de que reduzir riscos climáticos em zonas vulnerabilizadas integra a responsabilidade constitucional de assegurar direitos sociais básicos.

Impactos de raça, gênero e renda nas questões climáticas

Ao incorporar dimensões técnica, territorial e cultural, o debate sobre adaptação climática deixa de ser apenas ambiental e passa a dialogar com cidadania urbana. Em contextos costeiros expostos a chuvas intensas, ventos severos, maré elevada e incêndios recorrentes, políticas eficazes precisam reconhecer simultaneamente o risco físico e as desigualdades estruturais, que não são neutras. No Brasil, a ocupação de áreas ambientalmente frágeis está historicamente associada a processos de exclusão racial e socioeconômica, configurando racismo ambiental.

• Comunidades no modo sobrevivência
• Negros, indígenas e grupos minorizados são os mais atingidos pelo aquecimento global
• População mais pobre é a maior vítima da crise ambiental

Mulheres – especialmente mulheres negras – também tendem a enfrentar impactos diferenciados, seja pela sobrecarga de trabalho de cuidado em situações de crise, seja pela maior vulnerabilidade econômica e habitacional. A mudança do clima agrava vulnerabilidades preexistentes. Em áreas de palafitas, onde a infraestrutura formal é limitada, os efeitos são cumulativos.

Esse quadro dialoga diretamente com a justiça climática. Populações de baixa renda contribuem menos para as emissões de gases de efeito estufa, mas concentram maior exposição e menor capacidade adaptativa. Quando fatores de raça, gênero e renda se sobrepõem, os impactos tornam-se ainda mais desiguais. Em contextos costeiros, onde os efeitos físicos tendem a se intensificar, a dimensão distributiva e interseccional do risco torna-se ainda mais evidente.

A adaptação climática não pode ser apenas resposta emergencial ou investimento isolado em infraestrutura. Envolve políticas setoriais (como habitação e saneamento), ordenamento territorial e fortalecimento institucional, além da construção de capacidades locais para lidar com eventos extremos.

A Baixada Santista ilustra como a adaptação climática em regiões costeiras deve considerar simultaneamente riscos compostos e desigualdades territoriais. Quando diagnósticos técnicos, políticas públicas e participação social convergem, ampliam-se as possibilidades de respostas mais plausíveis, eficazes e equitativas.

Em um cenário de intensificação de eventos extremos, a adaptação nas periferias costeiras deve deixar de ser agenda setorial e torna-se componente central do planejamento urbano. Reduzir riscos hidrometeorológicos e incêndios recorrentes é, ao mesmo tempo, estratégia de proteção climática e promoção de justiça territorial –sobretudo ao garantir que esse enfrentamento parta dos territórios e com os territórios, sem deixar ninguém para trás.

Pedro Henrique Campello – Professor do Instituto de Biociências e pesquisador associado do Centro de Pesquisa em Resiliência em Crises Climáticas e Desastres (Cepid/Fapesp/Climares) pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Mariana Urrestarazu – Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Resiliência em Crises Climáticas e Desastres (Cepid/Fapesp/Climares) e planejadora territorial pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Este texto foi republicado de The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.

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