Prazo para Relatório de Transparência Salarial termina dia 30

POR AGÊNCIA BRASIL

As empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários têm até o dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento está disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A divulgação das informações é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), de 2023. O texto estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.

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Relatório consolidado

Com as informações fornecidas pelas empresas, o MTE produzirá um relatório consolidado. Ele será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral. A empresa que não dê publicidade aos resultados da consulta pode ser multada em até 3% de sua folha salarial. Além disso, outras sanções podem ser aplicáveis aos casos de discriminação salarial, conforme a lei.

Este será o segundo relatório elaborado neste ano. Mais de 49,58 mil estabelecimentos responderam ao anterior. Os dados revelaram que, de forma geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exerçam as mesmas funções. Os resultados divulgados em março também apontaram que só 32,6% das empresas que preencheram o documento têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.

O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.

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Diferenças salariais

O documento divulgado pelo MTE também mostrou que a remuneração média no Brasil é R$ 4.472. Mas, enquanto homens não negros recebem R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4.452, os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras, R$ 3.041.

Para a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a tendência é que o diagnóstico se repita no próximo levantamento, principalmente no que diz respeito à diferença salarial entre gêneros.

• Campanhas de igualdade salarial não têm efetividade prática