Trabalho análogo à escravidão: trabalhadores são resgatados em área alagada no Pantanal (Foto: Ministério Público do Trabalho)
Em 2023, o Brasil registrou 3.430 denúncias de trabalho análogo à escravidão, o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011, e 64,5% a mais que em 2022
O trabalho análogo à escravidão é ainda uma realidade no país e seu impacto vai muito além das penalidades legais para os empregadores envolvidos com esse tipo de crime. Todo o setor acaba, indiretamente, sofrendo as suas consequências. “Você não só mancha o setor para fora como, dentro do setor, aquele que cumpre todas as normas está sendo penalizado pelo que explora o trabalho”, diz Antonio Carlos de Mello Rosa, ex-coordenador de programa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um dos maiores especialistas brasileiros no assunto.
A maior parte das denúncias vem da agricultura. No ano passado, por exemplo, as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi foram envolvidas em um grande caso do gênero. Acabaram fechando um acordo com o Ministério Público Federal para pagar cerca de R$ 7 milhões de indenização aos ex-funcionários. Flagrantes em empresas de confecção de roupas também ocorrem com frequência. Mas, segundo o especialista, em qualquer setor pode haver trabalho análogo ao de escravo no Brasil.
Desde 2010, o cerco a esses maus empregadores e empresários tem, no entanto, se fechado. “A legislação internacional na área dos direitos humanos tem pressionado”, observa Antonio Rosa. “Há um aumento da legislação americana e europeia para que as cadeias globais de fornecimento atuem e isso está chegando no Brasil.”
Projeto de lei em discussão
Além de um grupo interministerial que está, de acordo com ele, trabalhando sobre a política nacional de empresas e direitos humanos, há um projeto de lei no Congresso Nacional para também criar uma legislação nesse sentido. “Tudo isso tentando correr no sentido de pressionar os setores produtivos a se adaptarem”, afirma.
Para o especialista, o trabalho análogo à escravidão é um problema não só do mau empregador e explorador, mas também da cadeia produtiva como um todo. Segundo ele, “é o mercado que estabelece que se produza a determinado limite de custo, sem levar em consideração que esse limite não é, muitas vezes, o suficiente para cobrir as despesas necessárias para garantir os direitos e o bem-estar dos trabalhadores”.
A política de repressão é importante, mas não é o suficiente. Tanto a política pública quanto a ação precisam avançar, segundo ele, na prevenção. “É preciso regulamentar o que é respeito aos direitos humanos nos setores produtivos como um todo no Brasil. Essa regulamentação precisa ser feita”, alerta Antonio Rosa.
O caminho para isso é um só: diálogo. “Tem que ter diálogo entre governo, representação de trabalhadores e o setor produtivo para que a gente possa de fato ir avançando e ter cada vez mais setores produtivos no Brasil que se preocupam estruturalmente com a violação de direitos humanos”, afirma. O desenvolvimento econômico e social do país depende disso.
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